Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL VIA RENAJUD. ÚLTIMA PESQUISA REALIZADA EM 2018. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE LIMITAÇÃO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS. INTELIGÊNCIA NO CPC, art. 831. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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