Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RELAÇÃO ENTRE OPERADORA E ADMINISTRADORA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. BENEFICIÁRIO E DEPENDENTE EM TRATAMENTO MÉDICO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.

A decisão que defere ou indefere a tutela de urgência só merece ser revista se ficar demonstrada a teratologia do julgado ou a contrariedade ao direito ou à evidente prova dos autos (Súmula 59/TJRJ). ... (Continua)