Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de expedição de mandado de busca/penhora, avaliação e remoção de bens semoventes, de forma sigilosa, sem a ciência do executado. Insurgência do exequente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Ausência de demonstração de resistência ou furtividade do executado no cumprimento da ordem. Risco de ocultação dos bens que não será impedido pela expedição sigilosa do mandado. Ausência de surpresa ao executado, ante a intimação do deferimento da medida executiva. Efeito antecipatório negado e recurso desde já julgado, com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido.... (Continua)