Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM REVERSÃO. ISENÇÃO PELA INSTÂNCIA «A QUO.

1. O acórdão embargado condenou a autora ao pagamento de custas e honorários em reversão, mas a Corte Regional havia isentado a parte ré do pagamento dos honorários sucumbenciais. 2. Logo, observado a existência do vício apontado, faz-se necessário o provimento parcial dos embargos de declaração para condenar a embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento.... (Continua)