Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL COM PEQUENO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. DISCUSSÃO SOBRE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de revisão contratual, reconhecendo a necessidade de motivação na rescisão unilateral de plano de saúde coletivo empresarial com reduzido número de beneficiários. ... ()
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