Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO -
preliminar - cerceamento de defesa - verificado - Juiz que indeferiu a oitiva da única testemunha ocular dos fatos em razão de a testemunha estar internada em casa de recuperação para dependentes químicos - testemunha que não estava impossibilitada de depor, havendo a possibilidade da tomada do seu depoimento por videoconferência - depoimento que é imprescindível para o esclarecimento dos fatos - preliminar acolhida para anular a sentença.... ()
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