Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 890.6021.3603.7726

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE BUSIVIDADE EM JUROS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

O recorrente alega abusividade nas cláusulas do contrato de financiamento de veículo, apontando juros superiores à taxa média de mercado, capitalização diária, utilização da tabela Price, e tarifas excessivas, além de venda casada de seguro. ... ()

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