Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional inicial semiaberto adequados - Réu com mau antecedente e reincidente - Recurso não provido... ()
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