Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NULIDADE -

Ação de usucapião extraordinária - Citação dos titulares do domínio do imóvel por edital - A citação daquele em cujo nome está registrada a propriedade do imóvel deve ser pessoal, devendo ser esgotadas todas as tentativas de sua localização - Ausente tentativa de localização dos titulares ou de eventuais herdeiros - Nulidade absoluta - Sentença anulada de ofício - Prosseguimento do feito determinado - RECURSO PROVIDO, por fundamento diverso... (Continua)