Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM NOME DO CÔNJUGE. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. RECURSO PROVIDO.

Independente de estar no polo passivo da demanda, a pesquisa por bens que integram o patrimônio comum em nome do cônjuge é cabível, considerando o regime matrimonial de comunhão universal de bens (fls. 169 da origem). Assim, a pretensão recursal deve ser acolhida. arts. 1.667 do Código Civil e 790, IV, do CPC ... (Continua)