Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Testemunhos seguros e convincentes - Apelante surpreendido em posse de drogas prontas para a venda, em local conhecido pelo comércio nefasto - Negativa judicial frágil e isolada - Condenação mantida - Dosimetria - Reincidência bem configurada - Privilégio inaplicável por expressa vedação legal - Regime fechado necessário, dada a gravidade concreta do delito e a periculosidade social do agente - Recurso improvido.