Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 890.8190.8033.2373

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE - DESCABIMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, DO CC) QUE TEVE INÍCIO EM JUNHO/2013 E FINDOU-SE EM JUNHO/2018 - EXEQUENTE QUE SOMENTE REQUEREU NOVA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM MARÇO/2023 - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO IAC 001 (RESP 1.604.412/SC) DO STJ - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL CONSUMADA - EXTINÇÃO MANTIDA.

Recurso improvido... ()

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