Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Descontos indevidos. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano material, repetição de indébito e dano moral. Procedência. Contrato declarado inexistente. Recurso interposto pela autora. DANOS MATERIAIS. Descontos indevidos. Restituição. Dobrada na forma do tema 929 do STJ e efeitos modulados. DANOS MORAIS. Caracterização. Importe majorado, eis que atende os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Dano material. Juros moratórios. Súmula 54/STJ (responsabilidade extracontratual). Dano moral. Correção monetária. Arbitramento. Súmula 362/STJ. Sentença reformada na dobra e no cômputo dos juros do dano material. Recurso parcialmente provido... (Continua)