Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITISPENDÊNCIA -
Credor que havia interposto ação anterior relativa a mesma conta poupança - Alegação de que a litispendência não pode ser conhecida de ofício e que o réu não comprovou a existência de outra contas em seu nome - Litispendência que pode ser conhecida de ofício - Autos da ação anterior que foram digitalizados - Constatada a litispendência - Extinção que deve ser mantida. ... ()
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