Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP -
Ação indenizatória - Compra de adubo de varredura por agricultor - Relação jurídica regida pelo Código do Consumidor - Comprovado que o adubo vendido ao autor não continha os nutrientes informados no ato da venda - Falta de comprovação, pelas rés, de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor - Responsabilidade solidária de ambas as rés, integrantes da cadeia de fornecimento do produto, à devolução do preço pago pelo autor - Sentença mantida - Recursos não providos... ()
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