Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida. Ação indenizatória. Autora que pleiteia o reembolso de despesas hospitalares no valor de R$ 4.647,20, decorrentes de internação após cirurgia estética. Recusa da seguradora. Existência de cláusula contratual que exclui a cobertura para internações relacionadas a procedimentos estéticos. Contrato devidamente assinado pela autora, ocasião na qual declarou ter conhecimento de todas as condições da contratação. Ausência de abusividade. Princípio da intervenção mínima. Nessas circunstâncias, considerando que a internação se refere ao tratamento de um problema resultante de uma intervenção estética anterior, para a qual não há cobertura contratual, não é possível atribuir à seguradora a responsabilidade pelo custeio das despesas hospitalares, o que inviabiliza a procedência do pleito indenizatório. Sentença mantida.

Recurso improvido