Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dissolução parcial da sociedade - Decisão de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na peça preambular pelas autoras, aqui agravantes - Inconformismo - Não acolhimento - Autoras/agravantes que não se desincumbiram em comprovar a probabilidade do direito, tampouco perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Princípio da intervenção mínima do Estado-Juiz nas relações societárias - Inteligência da Lei 13.874/2019, art. 2º, III - Graves acusações imputadas à ré/agravada que não prescindem de melhor apuração na origem - Litigância de má-fé que deve ter incidência apenas quando comprovado dolo específico da parte - Precedente do E. STJ - Manutenção da r. decisão agravada que se impõe - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO