Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. AQUISIÇÃO DO BEM QUANDO EM CURSO AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO, IPVA, LICENCIAMENTO. MÁ-FÉ CONSTATADA. POSSE DIRETA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

Constitui fraude à execução a alienação ou oneração de bem quando corria contra a sociedade/devedora demanda capaz de reduzi-la à insolvência, cujo terceiro possui relação de parentesco com seus sócios, além de ele ter deixado de comprovar o pagamento do preço ajustado, IPVA, licenciamento, ou então, a posse direta do bem, afigurando-se o conluio entre a embargante e a executada para evitar a expropriação patrimonial destinada à satisfação da dívida. ... (Continua)