Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -

Preliminares - Compartilhamento de provas - Contraditório diferido - Autorização judicial específica - Quebra da cadeia de custódia - Ordem judicial determinando a quebra do sigilo telefônico - Ausência de demonstração de fraude ou solução de continuidade cronológica - Gratuidade da justiça - Características do caso concreto e extração das nuances da criteriosa investigação que demonstram que os acusados possuem condições financeiras em arcar com as custas e despesas processuais - Rejeição - Mérito - Provas do concurso de agentes delineada através das imagens acostadas, bem como, pela prova testemunhal colhida - Petrechos utilizados como chave mixa, inclusive, módulos, maleta de ignição e chaves da mesma marca do veículo subtraído - Versões contraditórias dos acusados, o que potencializa o restante do material probatório colhido - Condenação como medida certeira - Vetoriais judiciais perniciosas - Culpabilidade vista como reprovabilidade e caracterizada pela sofisticação do modus operandi - Crime cometido durante a madrugada - Individualização da pena, e igualdade na acepção material que permitem a valoração - Precedente - Consequências - Parte dos bens não recuperada - Efetivo prejuízo à Seguradora - Regimes inicial fechado como único viável para reprovar e, principalmente ressocializar os envolvidos reincidentes e portadores de maus antecedentes - Circunstâncias negativadas que permitem o lançamento do intermediário no tocante aos demais - Prisão preventiva adequada, em resguardo à ordem pública, face ao risco de reiteração delitiva e visando estancar os elos - Recursos desprovidos... (Continua)