Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL, PARTINDO DE SÃO PAULO/SP PARA ORLANDO/EUA - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO - CHEGADA AO DESTINO FINAL QUE SE DEU APÓS 20H DO HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS, TANTO DA RAZOABILIDADE, QUANTO DA PROPORCIONALIDADE - COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDA PELO JUÍZO NA ORDEM TOTAL DE R$ 1.500,00, PARA CADA UM DOS AUTORES - NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA EM RELAÇÃO A ESSE PONTO - MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE PARA R$ 6.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, E NÃO R$ 10.000,00 COMO SUGERIDOS - REFORMA DA R. SENTENÇA NESSE TOCANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO