Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -
Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral julgadas procedentes - Existência de relação jurídica entre as partes não comprovada - Lançamento do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente - Dano moral presumido - Indenização reduzida, entretanto, de R$ 14.120,00 para R$ R$ 5.000,00 - Apelação provida em parte... ()
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