Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.

Pretendida rescisão de sentença exarada em ação de anulação de escritura de doação. Parte autora que pleiteou a gratuidade judiciária, a qual foi concedida. Contestação apresentada na qual se impugnou a concessão da benesse e assim foi revogada. Interposição de diversos recursos que não lograram êxito no restabelecimento do benefício da gratuidade. Parte autora intimada para promover o pagamento das custas iniciais e realizar o depósito da caução. Ausência de cumprimento da determinação. Hipótese de INDEFERIMENTO DA INICIAL. Exegese dos arts. 290 e 321, parágrafo único e 485, I do CPC. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE... (Continua)