Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA BENESSE - A DESPEITO DO DESEMPREGO NOTICIADO, A RECORRENTE MOVIMENTA CONSIDERÁVEIS CIFRAS EM CONTA BANCÁRIA E PRETENDE USUCAPIR IMÓVEL SITUADO NO LITORAL NORTE, REGIÃO VALORIZADA - INCOMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO DE NECESSITADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO
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