Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de Fazer - Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica - Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência da Autora - Acolhimento - Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ - Laudo Médico e Psicológico que são claros ao estabelecer o quadro clínico da Autora e a necessidade de realização urgente da cirurgia a ela prescrita - Hipótese em que houve grande perda de peso por parte da Autora após a cirurgia bariátrica realizada - Lapso temporal e perda relevante de peso que corroboram a necessidade de realização das cirurgias pretendidas - Súmula 97 do E. TJSP - Procedimento cirúrgico que visa restabelecer a total saúde da beneficiária (Incluída a saúde mental que, sabidamente, afeta diretamente em sua autoestima e qualidade de vida) - Indicação que cabe somente ao Médico do Paciente - Taxatividade do Rol da ANS que não é absoluta - Súmula 102 do E. TJSP - Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado - Questões referentes ao mérito que serão tratadas pelo Juízo Singular em sede de cognição exauriente, de forma que, em caso de improcedência da ação, poderá a Operadora pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela sofridos - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da Agravada - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)