Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de procedência em parte. Inconformismo das duas partes. Operação bancária fraudulenta evidenciada pela ausência de demonstração pelo réu da regularidade da contratação. Assinatura impugnada pelo consumidor. Autenticidade não provada pelo réu, ônus que lhe cabia (CPC, art. 429, II). Reconhecimento de nulidade do contrato. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso do autor não provido e não conhecido o da casa bancária... (Continua)