Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.

Paciente que padece de delicado estado de saúde, não subsistindo os motivos que ensejaram sua prisão no último mês de maio. Possibilidade de responder ao feito em liberdade, pois, ao menos em análise neste momento, não se vislumbra risco à ordem pública, à instrução processual ou mesmo à eventual aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem de habeas corpus concedida.    ... (Continua)