Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Apelante, diagnosticada com Lúpus Eritematoso Sistêmico, solicita o fornecimento do medicamento «Belimumabe, alegando necessidade terapêutica e negativa de cobertura pelo plano de saúde. Recurso provido para determinar o fornecimento do medicamento «Belimumabe, conforme prescrição médica. Apelação provida, com determinação ao juízo a quo, para a efetivação da tutela jurisdiciona. Condenação da apelada em custas e honorários advocatícios... (Continua)