Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 891.7416.0500.1960

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Ação reivindicatória com pedido de indenização - Sentença que julgou procedente o pedido para determinar a imissão dos autores na posse dos imóveis - Irresignação dos requeridos - Cerceamento de defesa devidamente afastado - Alegação de que a ação tem natureza possessória e não petitória - Descabimento - Pretensão à imissão de posse que tem natureza petitória, e não possessória - Comprovação da titularidade do bem, por meio da juntada da certidão da matrícula do imóvel - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()

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