Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - DOIS CRIMES DE DESACATO EM CONCURSO FORMAL - CONFISSÃO - RÉ QUE PRONUNCIOU PALAVRA DE BAIXO CALÃO CONTRA POLICIAIS MILITARES - PRESCINDIBILIDADE DE DOLO ESPECÍFICO - ANIMO EXALTADO QUE NÃO DESNATURA O CRIME - REDUÇÃO DA PENA - PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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