Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado parcialmente provido. Conforme jurisprudência de Turma Recursal, não delineada nulidade na citação. Carta AR assinada por filha de 14 anos de idade. Delineada revelia, a qual induz presunção relativa de veracidade do alegado na inicial. Apontado valor de indenização material exacerbado, sem comprovante de desembolso. Pesquisas de mercado disponíveis via web. Deve ser considerado Ementa: Recurso inominado parcialmente provido. Conforme jurisprudência de Turma Recursal, não delineada nulidade na citação. Carta AR assinada por filha de 14 anos de idade. Delineada revelia, a qual induz presunção relativa de veracidade do alegado na inicial. Apontado valor de indenização material exacerbado, sem comprovante de desembolso. Pesquisas de mercado disponíveis via web. Deve ser considerado menor valor para peças, conforme orçamento trazido com a própria inicial (totalizando assim dano material a ser indenizado de R$ 10.297,88, ao invés de R$ 13.431,00). Requerido não oferta recurso e postula em contrarrazões afastamento da penalidade por litigância de má-fé. Via processual inadequada para tal insurgência.