Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

Inconformismo do opoente contra improcedência do pedido. Pleito de reforma, para que se lhe atribua a titularidade de imóvel. Preliminares de nulidade da r. sentença, por ausência de julgamento conjunto com os autos principais e cerceamento de defesa. Demanda principal, declaratória de nulidade de negócio jurídico cc reintegração de posse, julgada antecipadamente e primeiro que a oposição. Nulidade, em princípio, não verificada, diante da congruência das decisões de mérito. Todavia, oposição julgada antes do estabelecimento do contraditório. Ausência de citação das opostas para reconhecerem ou não o pedido ou mesmo entabularem acordo. Prejuízo ao apelante. Sentença anulada. Mérito recursal prejudicado, com determinação.... (Continua)