Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Arresto cautelar deferido.

Indícios suficientes, neste momento processual, sobre a alegada formação de grupo econômico, confusão patrimonial, indícios de desvio de finalidade e tentativa de dilapidação patrimonial - Empresas estabelecidas, aparentemente, no mesmo endereço e que atuariam, em análise não exauriente, no mesmo ramo de atividade e com identidade de sócios - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Decisão mantida. Recurso improvido