Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prova emprestada não determinante para o julgamento. Ampla defesa. Cerceamento de defesa não caracterizado. CPC/2017, art. 372. CF/88, art. 5º, LV.
«6. Não tendo sido a prova emprestada determinante para o julgamento, não tem como prosperar o vício relacionado com eventual cerceamento de defesa. ... ()
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