Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE -

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou a apresentação de procuração atualizada com firma reconhecida - ENFRENTAMENTO, NESTE JULGAMENTO, DO PLEITO RELATIVO À GRATUIDADE - Benefício corretamente indeferido - Justiça gratuita - Pessoa física - Apesar de não outorgado ao recorrente prazo suplementar para comprovação da hipossuficiência econômica, os elementos dos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos, demonstrando não ser cabível o deferimento do benefício - Renúncia do autor em ajuizar a demanda na Comarca de seu domicílio (Taubaté/SP), tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária gratuita - Contratação de advogado particular - Inexistência de prova de que o profissional trabalhe «pro bono ou «ad exitum - Circunstâncias que militam contra a alegada vulnerabilidade - Benefício corretamente indeferido - Precedentes do TJSP - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO... (Continua)