Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo réu.

Responsabilidade objetiva e solidária do locador pelos danos causados pelos locatários a terceiros, nos termos dos arts. 932, IV, e 933 do Código Civil. Dano moral caracterizado. Situação vivenciada pelo autor que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. Quantum indenizatório que comporta redução para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO PROVIDO EM PARTE