Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais - Custeio da prova pericial - Autora nega contratação com o Banco réu, impugnando os contratos juntados aos autos - Relação de consumo - A inversão do ônus da prova é regra de instrução - Perícia grafotécnica determinada - Custeio da perícia, quando impugnada, é da parte que produziu o documento (CPC, art. 429, II) - Pagamento dos honorários periciais a cargo do requerido - Recurso negado. ... (Continua)