Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela de urgência para que a ré forneça ao autor o medicamento «Reblozyl (Luspartecepte), diagnosticado com «Síndrome Mielodisplásica". Insurgência da ré. Não acolhimento. Decisão mantida. Aplicação da Súmula 102/TJSP. AGRAVO NÃO PROVIDO.... ()
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