Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Recurso contra decisão que não reconheceu a fraude da execução. Imóveis utilizados para integralização de capital social de empresa terceira, anteriormente à distribuição do feito executivo. Incidência da Súmula 375 do C. STJ. Banco exequente que não logrou demonstrar a fraude ou a má-fé dos executados. Diante das alegações e provas trazidas, eventual reconhecimento de suposta fraude deverá se dar por via de instrumento processual adequado. Precedentes deste E. Tribunal, incluindo-se da Turma julgadora. Fraude da execução não verificada. ... (Continua)