Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral e estético. Alegação de erro médico. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

Legitimidade passiva do nosocômio. Integração da cadeia de consumo. Preliminar rejeitada. Discussão dos autos resolvida à luz da responsabilidade objetiva e cadeia de fornecimento de serviços ao consumidor. Previsão do CDC, art. 14, caput, e do próprio Direito Civil (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil). No entanto, para tal regime ser aplicado, dependerá da configuração da responsabilidade do médico, profissional liberal que é então submetido à responsabilidade subjetiva. Mérito. Autora que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, I. Trabalho pericial atestou que os procedimentos realizados foram adequados. Primeiro procedimento realizada de Histerectomia. Lesão ureteral é complicação frequente nessa hipótese. Proximidade entre ligamento uterino e o ureter. Questão que independe de cuidado e técnica executados. Complicação prevista e não falha médica. Nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e alegados danos sofridos pela parte autora não caracterizado. Sentença mantida. Dano estético não caracterizado, diante das circunstâncias analisadas. Trabalho pericial indicou que a cicatriz tem excelente aspecto. Apelação não provida