Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS.
Preliminares de nulidade pela utilização de algemas em Plenário e pela ausência de uma das vítimas no julgamento. Rejeição. Mérito. Decisão dos jurados que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de anulação do julgamento. Pena bem dosada. Apelo defensivo desprovido.... ()
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