Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO JULGADO

Prejudicado o recurso. O objeto de discussão nestes embargos, qual seja, entrega das chaves do imóvel com o encerramento das obrigações do locatário, ora embargante, foi frustrado ante o julgamento do agravo que acolheu o pedido do agravante (ora embargante). Consequentemente, resta esvaziado o interesse recursal, tornando prejudicada a discussão sobre a questão já analisada por esta c. Câmara ... (Continua)