Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes. Preliminar de nulidade na busca pessoal. Inocorrência. Busca pessoal realizada após fundada suspeita. Preliminar rejeitada. Mérito. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade de reconhecimento da tentativa. Teoria da amotio. Precedentes. Qualificadora do concurso de agentes afastada. Ausência de comprovação da comparsaria para a prática delitiva. Pena readequada. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido