Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME:Apelação objetivando a reforma da r. sentença julgou procedente o feito. ... ()
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