Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP -

Prestação de serviços - Ação de obrigação de fazer e reparação moral - Senha de acesso do autor à conta na rede social Facebook alterada por hacker - Falha de segurança - Condenação ao restabelecimento do acesso do autor à conta - Adequação - Dano moral devido, tendo em vista que a conta só foi restabelecida meses depois e após a propositura da ação, o que determinou a exposição de informações e de contatos do autor, sem que a ré se abalasse em resolver o problema, de modo a causar sofrimento - Valor da indenização reduzido - Recurso provido em parte... (Continua)