Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que acolhe impugnação e revoga justiça gratuita - Agravante que tem vínculo empregatício, auferindo renda - Valor da causa dado por opção própria - A situação de hipossuficiência que a recorrente alegou não restou comprovada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação... (Continua)