Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços de energia elétrica - Negativação de débitos não reconhecidos - Sentença de parcial procedência, acolhendo apenas o pedido declaratório - Danos morais não caracterizados - Apontamentos preexistentes - Súmula 385/STJ - Verba honorária mantida para evitar reformatio in pejus - Recurso desprovido
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