Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Acusado e comparsa não identificado abordaram violentamente o ofendido, mediante arma de fogo empunhada, coronhadas, socos e chutes e exigiram a entrega do veículo. Em poder do bem, ambos se evadiram. Ocorre que, no dia seguinte aos fatos, o réu foi preso em flagrante por ocasião de prática semelhante, sendo, então, reconhecido sem dúvidas pela vítima sub judice. Reconhecimento ratificado em audiência. Condenação em arrimo com as provas amealhadas nos autos. Penas e regime irreprocháveis. Réu reincidente. Aplicabilidade do art. 68, parágrafo único, do CP. Penas mantidas em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 18 dias-multa. Regime inicial fechado. Negado provimento ao apelo