Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Inventário - Cabimento - Monte mor composto apenas por um imóvel - Liquidez do espólio para o custeio da demanda não evidenciada -Incapacidade financeira do inventariante igualmente demonstrada - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Recurso provido... ()
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