Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Crime ambiental - Lei 9.605/98, art. 34, caput - Conjunto probatório harmônico e coeso - Inaplicabilidade do princípio da insignificância -- Manutenção da condenação.
Penas - Critérios dosimétricos inalterados, com redimensionamento da sanção pecuniária. Regime prisional semiaberto - Necessidade ante as peculiaridades do caso. Apelo defensivo parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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