Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Acidente de trânsito - Decisão de indeferimento de produção de prova pericial para discussão da responsabilidade do ente público - Inconformismo da corré Icomon - Alegação de cerceamento de defesa - Rejeição - Utilidade de perícia que se daria somente se presente o Município no polo passivo, não sendo o caso - Discussão da responsabilidade do ente público relegada a vias próprias em nome da celeridade processual - Decisão mantida - Recurso desprovido.